Relatório mostra que é possível abordar cracolândias sem desrespeitar direitos humanos

Documento da fundação Open Society, que analisa experiências com redução de danos em São Paulo, Rio e Recife, terá lançamento nas três cidades entre hoje e quinta (2)

Participante do projeto De Braços Abertos, de São Paulo | Foto: Relatório OSF

Faz tempo que as tentativas do poder público de abordar as cracolândias das grandes cidades brasileiras viraram sinônimo de encarceramento e remoções forçadas – como as operações “Limpeza”, “Dignidade” e “Sufoco” desencadeadas pelo governo estadual no centro da cidade de São Paulo em 2005, 2007 e 2012, que não conseguiram melhorar as condições de vida para nenhum morador da região e ainda foram alvo de diversas denúncias de abusos por parte das forças policiais. Agora, um relatório preparado pela fundação Open Society analisa abordagens alternativas que mostram como é possível obter resultados positivos nas cracolândias mantendo respeito aos direitos humanos.

Escrito por Sarah Evans, coordenadora sênior do Programa de Saúde Pública da Open Society Foundations, o relatório Crack: Reduzir Danos – Lições Brasileiras de Saúde, Segurança e Cidadania analisa três iniciativas de saúde pública, segurança e cidadania desenvolvidas no Brasil: Aproximação, desenvolvida em 2015 pela ONG Redes de Desenvolvimento da Maré, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro; o programa Atitude, criado em 2011 pelo governo de Pernambuco, e o De Braços Abertos, lançado pela Prefeitura de São Paulo em 2014.

O relatório será lançado hoje em São Paulo, amanhã no Rio e quinta em Recife. Os três eventos terão transmissão ao vivo pela internet – no lançamento da capital pernambucana, a transmissão será feita em parceria com a Ponte Jornalismo. Para saber mais, acesse a página no Facebook.

Cena do projeto Atitude, em Recife (PE) | Foto: Relatório OSF

Segundo o relatório, os três programas estudados, apesar das diferenças de abordagem, compartilham os mesmos princípios: tentar compreender as pessoas que habitam as cracolândias e, a partir daí, desenvolver práticas pautadas pela não violência e pelo respeito aos direitos.

Sobre o De Braços Abertos, o relatório destaca que seu grande diferencial foi o de “não estabelecer abstinência do uso de drogas como pré-condição ou objetivo em troca de oferecer moradia”. Com isso, o programa “obteve sucesso em atrair e reter um grupo extremamente marginalizado de usuários crônicos de crack em situação de rua, incluindo mulheres e pessoas trans, e em priorizar a garantia de moradia”. Mesmo sem pregar a abstinência da droga, o De Braços Abertos conseguiu que pelo menos 65% dos seus participantes reduzissem o consumo de crack.

Já o programa Atitude, desenvolvido em Recife, conseguiu introduzir alternativas para reduzir o encarceramento de usuários e pequenos traficantes ao tratar o consumo de drogas como questão de saúde pública, e não de polícia. Segundo o relatório, foi “pioneiro em gerar uma política de assistência social e cuidado definida de forma holística para enfrentar os danos causados pela violência e pela criminalidade”. Resultado: cerca de 91% dos participantes afirmam que sua saúde melhorou após ingressar no programa.

Participantes de projeto de redução de danos | Foto: Relatório OSF

Com base nas experiências apresentadas no relatório, o texto lista “sete lições para reduzir danos do uso do crack por pessoas em situação de rua”:

1. Não exigir abstinência dos usuários de drogas como pré-condição para participar dos programas de atendimento e assistência.
2. Ouvir os usuários e valorizar vínculos familiares e relações existentes, bem como sua autonomia.
3. Garantir oferta de moradia como fator-chave de estabilidade na vida dos usuários.
4. Proporcionar oportunidades de treinamento, emprego e geração de renda para ajudar a reinserir os usuários no mercado de trabalho e na comunidade;
5. Criar medidas para reduzir a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua que usam drogas à violência e homicídios.
6. Oferecer diversidade de tipos de tratamentos para o uso de drogas, garantindo acesso de usuários à saúde clínica e mental como deve ser de direito de todos os cidadãos.
7. Engajar as agências de governo de forma multisetorial, inclusive os órgãos de segurança pública, e envolver organizações de base comunitária.

E conclui dizendo que o sucesso de um programa desse tipo não pode ser medido apenas pela quantidade de pessoas que deixa de usar drogas, mas “pelas mesmas métricas que servem a todos nós: a capacidade de levar a vida em comunidade de forma mais equilibrada, conectada e funcional”.

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